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Economia

Planos de saúde e salário mínimo estão entre as mudanças na economia neste início de ano

[09/01/2012]

Neste início de ano entram em vigor novas leis, resoluções e decretos que vão interferir diretamente no bolso do brasileiro. Entre as novas regras estão o aumento do salário mínimo, a ampliação da cobertura dos planos de saúde, o que pode infelizmente implicar em reajustes, e o emplacamento obrigatório de placas refletivas.

O aumento de 14,13% no salário mínimo representa R$ 77,00 a mais por mês no bolso do assalariado que recebe, hoje, R$ 545,00 e passará a receber R$ 622,00 em fevereiro. Segundo o economista Mauro Gallo, tal diferença é mais do que o dobro da inflação do ano, o que representa uma elevação real nos rendimentos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas desta faixa de renda.

“Considerando que um grande número de pessoas tem como rendimento o salário mínimo e que justamente esta parcela da população é aquela que não tem suas necessidades básicas, tais como alimentação, moradia, vestimenta, transporte, saúde e educação, totalmente atendidas, pode-se prever que a totalidade desta elevação na renda será destinada ao consumo deste tipo de bens e serviços”, considera.

Colocando em prática, esse dinheiro a mais no bolso representa, segundo o economista, um quilo de carne por semana, algumas latinhas de cerveja ou refrigerantes, a compra de algum remédio, mais passes de ônibus, a compra de material escolar com mais facilidade, roupas novas...


Salário ideal

“Não resta dúvida que este aumento é bem vindo aos trabalhadores, porém, sempre digo que quem consegue viver com o salário mínimo no Brasil é o melhor economista do mundo”, diz Gallo pensando no salário mínimo ideal que precisaria ser, no mínimo, R$ 1.500,00 para uma família de pai, mãe e dois filhos, sem luxos e sem depender de doações de terceiros.

Por outro lado, o economista alerta para a dificuldade de se chegar a este montante, já que a elevação do salário aumenta os custos e o preço dos produtos. Ou seja, o aumento do mínimo produz efeito de consequência em preços e serviços, de alguma forma, o que, aliado ao outros fatores incidentes na economia doméstica, anula os ganhos.



Nova cobertura de planos de saúde gera pressão em custos

Para amenizar o impasse da cobertura dos planos de saúde, está em vigor desde o início do ano a resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e determina que as operadoras ofereçam cerca de 60 novos procedimentos.

Entre eles, os planos deverão cobrir 41 novas cirurgias por vídeo, incluindo a redução de estômago e da prostatovesiculectomia radical, além do acesso a 13 novos exames, como a análise de DNA, e a ampliação das consultas com nutricionistas e terapia ocupacional.

O Rol de Procedimentos é a listagem mínima obrigatória de consultas, cirurgias e exames que um plano de saúde deve oferecer. De acordo com a ANS, a lista passa a ter 3.132 procedimentos. Tem direito a usufruir das alterações os consumidores de planos contratados após janeiro de 1999 ou adaptados à legislação.

Para os usuários dos planos, a ANS disponibiliza um buscador na página (www.ans.gov.br) que permite consultar as modificações e as novas coberturas previstas. Após informar o tipo de plano, o internauta pode buscar o procedimento que deseja e saber se faz parte da cobertura.

Martha Oliveira é gerente geral de regulação assistencial da ANS. Para ela, a principal vantagem da nova regra para o consumidor é o acesso a métodos atuais, já que a medicina avança rapidamente.


Reajustes e penalizações

Quanto ao possível aumento nas mensalidades, a ANS avaliará a inclusão dos novos procedimentos para identificar possíveis impactos financeiros, que serão avaliados no reajuste do ano seguinte, 2013.

De acordo com a análise do coordenador da comissão de planos de saúde da OAB, Wagner Santino, possivelmente o uso de novas técnicas refletirá economicamente nas parcelas dos planos.

Ainda segundo Oliveira, as operadoras que descumprirem a cobertura obrigatória poderão arcar com multa de R$ 80 mil. “Para tanto, o consumidor pode entrar em contato com o “Disque ANS” pelo número 0800-7019656 ou comparecer em um dos 12 núcleos da ANS espalhados pelo País”.

Outra novidade de 2012 é a garantia de cobertura dos planos de saúde aos demitidos sem justa causa e aposentados. “O ex-funcionário deverá pagar a sua parte, mas as regras dependem do contrato individual do empregado com a empresa”, salienta Santino.


Placa refletiva pode deixar mais caro custo com veículo

A partir de abril deste ano, veículos de quatro ou mais rodas, motocicletas e até ciclomotores e triciclos, quando emplacados, deverão receber placas refletivas, segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A determinação, que passaria a vigorar em 1º de janeiro), foi adiada para abril, assim como a exigência do aumento da placa das motocicletas novas ou das que forem transferidas de cidade.

O objetivo da regra é aumentar a segurança, tendo em vista que em noites escuras ou em meio à chuva, a placa refletiva dá mais visibilidade aos veículos. “É uma medida útil para a segurança no trânsito, principalmente nas estradas”, analisa o engenheiro mecânico e consultor automobilístico, Marcos Camerini.
Contudo, Camerini aponta para o preço do novo emplacamento que, em sua opinião, deveria ser, ao menos, abatido nos impostos. “Já que é uma imposição do governo, acho que este deveria arcar com os custos. Comprei um carro que ficou R$ 95,00 mais caro por causa do novo emplacamento. É uma mudança de alto custo que me lembra a imposição dos kits de primeiro socorros, que não deram em nada”, comenta.

Os poluentes

Para veículos automotores pesados, como os ônibus e caminhões, 2012 ainda terá controle de poluição do ar. Para reduzir a emissão de poluentes, tais veículos deverão utilizar um agente redutor de enxofre. Também há receio de alta nos preços por causa das mudanças.

Camerini acredita que o País tem tecnologia para tornar os veículos menos poluentes. Contudo, ele ressalta que o problema está nos combustíveis e na falta de políticas do governo. “O diesel entra agora com menor teor de enxofre, o que devia ter sido feito antes. A gasolina de qualidade ruim gera queima imperfeita, o que resulta em maior poluição. Isso sem falar no motor flex, que consome mais, é menos eficiente e mais poluente. O Brasil precisa pensar mais em valor e não tanto em preço”, preocupa-se.



Lei dispensa sócio para pequeno empreendedor


Também está em vigor, a partir deste mês uma lei que vai facilitar a vida do pequeno empreendedor que agora pode aproveitar as vantagens que o CNPJ assegura na abertura de uma empresa sem a necessidade de sócio.

Profissionais autônomos, como cabeleireiros, por exemplo, agora podem ter CNPJ ao constituir empresa individualmente. “Crédito diferenciado, desconto maior com fornecedores e, principalmente, a diminuição de impostos são as principais vantagens desse empreendedor”, explica Alex Paixão Zavitoski, consultor jurídico do Sebrae de Bauru e de Botucatu.

Segundo Paixão, um trabalhador autônomo pode pagar até 20% a mais de impostos do que um empreendedor individual. “A gente brinca que, hoje, o Brasil criou situações onde estar dentro da lei realmente vale a pena”.


Os impostos

Em 2012, o programa Brasil Maior coloca em prática vários benefícios às empresas, como a redução ou isenção de impostos para diversos setores, o que, segundo analistas, vai acelerar a economia. A criação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) é uma das novidades e diminui os tributos de empresas exportadoras.

A desoneração da folha de pagamento de algumas empresas também está entre as mudanças propostas pelo Brasil Maior, segundo o consultor jurídico do Sebrae. Inicialmente, as beneficiadas estão nos setores de confecções, calçados, artefatos de couro e softwares. “Isso porque elas são as que mais pagam impostos”, ressalta Alex.

Uma empresa com folha de pagamento mensal de R$ 200 mil recolhe cerca de R$ 22 mil de INSS. Tal desoneração, de acordo com Alex, representa uma economia significativa e incentiva mais contratações e formalização da mão-de-obra.

Para janeiro, outra mudança apontada pelo consultor jurídico é o aumento dos tetos das micro e pequenas empresas e do empreendedor individual, integrantes do Simples Nacional (união de impostos).

O teto para um empreender individual passa de R$ 36 mil para R$ 60 mil, e o da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil. Já o teto da pequena empresa sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões ao ano. “Tal aumento contribui para reduzir a sonegação de impostos, já que ao ultrapassar o teto estabelecido, o empreendedor passa a pagar tributos mais altos”, finaliza Paixão.

Fonte: Jcnet Geral ( Acessado 09/01/2012 as 10h21 )

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